O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 2 de agosto de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, situado na Rua Francisco Eugênio, nº 329, Bairro São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro - RJ, e inscrição no CNPJ nº 33.069.766/0001-81, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 78, conforme Processo nº 48610.008473/2008-69.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA