Autorização ANP nº 377 de 29/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2007

Autoriza a Servdiesel Vale do Ivaí a exercer a atividade de transportador-revendedorretalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.010157/2004-23, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Servdiesel Vale do Ivaí, inscrita no CNPJ sob o nº 05.860.692/0001-61, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada no Patrimônio Bem-Ti-Vi S/nº Chácara 19 - Bairro Patrimônio Bem-Ti-Vi - Município de Arapuã - PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 309, publicada no Diário Oficial da União em 22de Agosto de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY