O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48610.001127/2007-79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMÉRCIO DE PETRÓLEO CORAL LTDA., CNPJ nº 08.467.668/0001-55, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia SC 449 - Prefeito Edvar Pelegrini s/nº - Bairro Estreito - Município de Meleiro - SC.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 60,00m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY