O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.001127/2007-79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMÉRCIO DE PETRÓLEO CORAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.668/0001-55, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia SC 449 - Prefeito Edevar Pelegrini, s/n, bairro Estreito, no município de Meleiro - SC, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY