Autorização ANP nº 373 de 29/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2007
Autoriza a B.P. de Araújo a exercer a atividade de transportador-revendedorretalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.021017/2001-38, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a B.P. de Araújo, inscrita no CNPJ sob o nº 63.855.266/0001-36, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia Transamazônica S/nº Km 02 - Bairro Bela Vista - Município de Itaituba - PA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedorretalhista (TRR).
Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 268, publicada no Diário Oficial da União em 8 de Novembro de 2002.
Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY