O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.007340/2008-75 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa GNV Aroeiras Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.141.961/0001-65, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) com 02 (dois) compressores (com capacidades de 1.700 m³/h e de 2.100 m³/h) e (03) três pontos de abastecimento, localizada na Av. Aroeiras nº 45, Jardim Aroeiras - CEP.: 14.800-656 - Araraquara/SP.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 31.03.2011, conforme prazo da Licença de Operação LO nº 28001447, emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI