A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.0101381/2005-12, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0059-75, autorizada a ampliar o Terminal de Rio Grande - TERIG, localizado na Secção da Barra s/nº - Distrito Industrial, Município de Rio Grande - RS.

A ampliação do Terminal consiste na construção de 2 (dois) novos tanques para a armazenagem de produtos inflamáveis e combustíveis Classe III, cujas características estão listadas na tabela abaixo, e na ampliação do Sistema de Combate a Incêndio.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS