Autorização ANP nº 369 de 05/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2009
Autoriza a empresa Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO a construir 3 (três) tanques para a movimentação e armazenamento de Biodiesel, no Terminal de Jequié, Município de Jequié, Estado da Bahia.
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.006585 /2009-66, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0013-92, autorizada a construir 3 (três) tanques para a movimentação e armazenamento de Biodiesel, cujas características estão descritas na tabela a seguir, no Terminal de Jequié, Município de Jequié, Estado da Bahia.
| TAG | Posição | Produto | Tipo de Teto | Diâmetro (m) | Altura/ Comprimento (m) | Capacidade (m³) |
| TQ-5 11 8 | Skid horizontal | Biodiesel | - | 2,56 | 6,11 | 30 |
| TQ-5 11 9 | Skid horizontal | Biodiesel | - | 1,57 | 5,48 | 10 |
| TQ-5120 | Vertical | Biodiesel | Fixo com selo flutuante | 9,07 | 7,32 | 477 |
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.
Art. 3º Esta Autorização é válida até 5 de agosto de 2010.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI