O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48610.004640/2003-98, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMBAS, COMBAS & FERNANDES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.056.185/0001-70, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida José Brandão, S/N, Bairro Setor Aeroporto, no município de Pedro Afonso - TO, autorizada a exercer a atividade de transportadorrevendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 371, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2004

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA