O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nºs 92, de 26 de maio de 2004, e 112, de 17 de junho de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP nº 03, de 14 de janeiro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.005053/2009-10, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Ast Comércio Internacional Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.393.589/0001-21, situada na Rua Doutor Cyro Lopes Pereira, nº 705 - Bairro Jardim da Penha, no município de Vitória/ES, autorizada a exercer a atividade de importação de asfaltos.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA