O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 631, de 3 de setembro de 2008, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.009369/2008-91, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de produção de biodiesel na planta industrial da Empresa BIONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA, CNPJ nº. 08.080.422/0001-26, situada na Rodovia GO, 164, km 01, Loteamento Riosinho, Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, utilizando rota metílica para produção de 94,7 m³/dia de biodiesel.

Art. 2º Esta Autorização será revogada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA