O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48300.001122/1996-36, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMODORO DIESEL LTDA., CNPJ nº 01.352.566/0001-45, registrada na ANP como Transportador - Revendedor - Retalhista, sob o número 215457, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida Victor Candeloro, s/nº, Lt. 8 a 12, 35 a 39 - Qd. 13 - Bairro Setor Industrial II - Município de Comodoro - MT.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 90,00m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica sem efeito a Autorização nº 179, de 19.05.2005, publicada no DOU de 23.05.2005.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY