Autorização ANP nº 36 de 21/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2009
Autoriza a Aleher Química do Brasil LTDA. a exercer a atividade de distribuição de solventes.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta do Processo ANP nº 48610.009001/2003-19, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a ALEHER QUÍMICA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.601.773/0001-84, habilitada como distribuidora de solventes, localizada na Rodovia Fernão Dias, s/nº, Km 914- Ponte de Zinco, Município de Itapeva/MG, autorizada a exercer a atividade de distribuição de solventes.
Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de solventes.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA