O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e da Resolução ANP nº 30, de 26 de outubro de 2006, e o que consta do Processo nº 48600.000372/2001-92, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a LATINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 01.562.225/0003-66, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº 467, autorizada a ampliar as instalações de armazenamento localizadas na Rua das Chácaras, 1091 - Bairro Osvaldo Aranha - Município de Ijuí - RS - CEP 98700-000.

As referidas instalações compreendem os tanques listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento será, com a inclusão do Tanque nº 07 (60,00 m³ para biodiesel), de 4.808,00 m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA