Autorização ANP nº 358 de 22/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2006
Autoriza o TRR PETROFFACIL COMBUSTÍVEIS LTDA. a operar as instalações de tancagem no Município de Nova Santa Rita - RS.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48620.000015/2006-17, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica o TRR PETROFFACIL COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 05.537.296/0001-06, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 204.440, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 386, s/nº, km 433 - Município de Nova Santa Rita - RS.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 60m3.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | VOLUME (m³) | PRODUTO |
| 01 | 1,90 | 5,30 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 02 | 1,90 | 5,30 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 03 | 1,90 | 5,30 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 04 | 1,90 | 5,30 | 15 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY