O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.007502/2001-15, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROFAZ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.816.447/0001-27, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Goiás, nº 1980, Bairro Parque União, no município de Chapadão do Sul - MS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 22, publicada no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de 2003.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY