Autorização ANP nº 356 de 22/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2006
Autoriza a Masut Combustíveis Ltda. a operar as instalações de tancagem no Município de Jataí - GO.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.005267/2005-54, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a MASUT COMBUSTÍVEISLTDA., CNPJ nº 37.350.519/0004-52, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 95010, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua 113, nº 387 - Setor Industrial, no Município de Jataí - GO.
O parque de tancagem de produto é constituído dos tanques horizontais e aéreos descritos a seguir, perfazendo o total de 90m3.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO |
| 01 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 04 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 05 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
| 06 | 1,91 | 5,40 | 15 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY