O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48610.008829/2008-64, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SANTA LÚCIA LTDA., CNPJ nº 09.458.788/0001-59, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 392, 2405 - Fundos sala B - Tomazzetti - Município de Santa Maria/RS - CEP: 97.070-160.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques, listados a seguir, perfazendo o total de 140,00 m3.

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 263, publicada no DOU em 20 de julho de 2005.

Art. 3º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA