O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.002895/1996-31, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MASUT COMBUSTÍVEISLTDA., CNPJ nº 37.350.519/0002-90, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o nº 95010, autorizada a operar as instalações de tancagem na Av. Andorinhas - Qd 01, Lote 13/16, s/nº Jardim das Paineiras, no Município de Rondonópolis - MT.

O parque de tancagem de produto é constituído dos tanques subterrâneos descritos a seguir, perfazendo o total de 70m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY