O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48300.014718/1995-15, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRANS-RETA TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA LTDA., CNPJ nº 50.366.855/0001-09, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Donguinha Mercadante, nº 3400 - Bairro Jardim Mercadante - Município de Avaré/SP - CEP: 18.705-650.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques, listados a seguir, perfazendo o total de 240,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA