Autorização ANP nº 352 de 29/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2008
Autoriza a empresa Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, a construir 8 (oito) braços de carregamento para movimentação de combustíveis.
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.014911/2007-47, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0049-01, autorizada a construir 8 (oito) braços de carregamento para movimentação de combustíveis, que apresentam as seguintes características:
| Braços | Diâmetro | Classe de Pressão | Produtos |
| BC - 71402 A | 8" | 150 | Óleo Diesel |
| BC - 71402 B | 8" | 150 | Óleo Diesel |
| BC - 71404 A | 12" | 150 | Óleo Diesel, Gasolina e QAV |
| BC - 71404 B | 12" | 150 | Óleo Diesel, Gasolina e QAV |
| BC - 71405 A | 12" | 150 | Óleo Diesel, Gasolina e QAV |
| BC - 71405 B | 12" | 150 | Óleo Diesel, Gasolina e QAV |
| BC - 71403 A | 16" | 150 | Óleo Combustível Marítimo |
| BC - 71403 B | 16" | 150 | Óleo Combustível Marítimo |
Art. 2º Fica a empresa Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0049-01, autorizada a construir 4 (quatro) dutos que interligarão os píeres PGL-1 e PGL-2, com 940 metros de comprimento aproximado cada, que apresentam as seguintes características:
| Duto | Vazão Nominal (m³/h) | Pressão Máxima Operacional (Kgf/cm²) | Pressão de Projeto (Kgf/cm²) | Produto |
| 14" | 1200 | 13 | 19 | Gasolina |
| 14" | 1200 | 13 | 19 | Q AV |
| 6" | 300 | 13 | 19 | Óleo Diesel Marítimo |
| 10" | 800 | 18 | 38 | GLP |
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.
Art. 4º Esta Autorização é válida até 17 de julho de 2009, conforme data de validade da Licença de Instalação concedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos CPRH, do Governo do Estado de Pernambuco, número 00766/2008, de 17 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI