O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.015681/1995-42, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa RECOM REVENDEDORA DE ENERGIA COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 45.043.064/0004-50, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Uirapuru, 227, Barão Geraldo, Campinas, SP, CEP: 13082-161.

A referida instalação compreende um tanque aéreo, horizontal, especificado a seguir, com capacidade total de armazenamento de 84 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA