O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta do Processo nº 48610.009001/2003-19, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ALEHER QUÍMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04.601.773/0001-84, habilitada na ANP como distribuidora de solventes, autorizada a operar as instalações de armazenamento e distribuição de solventes localizadas na Rodovia Fernão Dias, s/nº, Km 914 - Ponte de Zinco, Município Itapeva/MG.

As referidas instalações compreendem os tanques aéreos horizontais e verticais, destinados ao armazenamento de solventes listados na tabela abaixo, com capacidade total de armazenamento de 460m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA