O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Kation Lubrificantes Industriais Ltda - EPP, com endereço na Rua Erico Veríssimo, nº 31 - Bairro Chácara Flora, no município de Diadema - SP, e inscrição no CNPJ nº 03.313.366/0001-09, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 359, conforme Processo nº 48610.010474/2007-92.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA