Autorização ANP nº 35 de 01/03/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2007
Autoriza a Petrolaskos Comércio e Transportador Rodoviário Retalhista de Diesel Ltda. a operar as instalações de tancagem na Rua Milla, 63 - Vila Dione - Cascavel - PR.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,
Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta dos Processos nº 48300.030170/1996-31 e nº 48610.008226/2006-17, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a PETROLASKOS COMÉRCIO E TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO RETALHISTA DE DIESEL LTDA., CNPJ nº 86.775.376/0001-93, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 219835, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Milla, 63 - Vila Dione - Cascavel - PR.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 90,00m3.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | COMPRIMENTO/ALTURA (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO |
| 01 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
| 04 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
| 05 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
| 06 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º A presente autorização é válida até 26 de Março de 2007, devendo a interessada apresentar nova licença de funcionamento, emitida pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná, para a concessão de nova autorização de operação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY