Autorização ANP nº 349 de 17/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 18 out 2007
Autoriza a TRR Brasília 2 Comercial de Combustíveis Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.000916/2000-16, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a TRR BRASÍLIA 2 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.599.689/0001-00, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Almirante Saldanha, S/N, Qd. 15, Lt. 04, Bairro Vila Marajoara, no município de Jussara - GO, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 167, publicada no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2003.
Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY