Autorização ANP nº 348 de 21/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006
Autoriza a empresa Oiltanking Terminais Ltda., a construir um terminal, localizado no Porto Paul, Município de Vila Velha - ES, composto por 11 (onze) tanques, para o armazenamento de álcool etílico combustível e industrial.
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009170/2006-18, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa OILTANKING TERMINAIS LTDA., CNPJ nº: 04.409.230/0001-60 autorizada a construir um terminal, localizado no Porto Paul, Município de Vila Velha - ES, composto por 11 (onze) tanques, cujas características estão listadas na tabela abaixo, para o armazenamento de álcool etílico combustível e industrial.
| Tanque | Diâmetro (m) | Altura (m) | Capacidade (m3) |
| TQ-01 | 20,85 | 14,64 | 5.000 |
| TQ-02 | 20,85 | 14,64 | 5.000 |
| TQ-03 | 20,85 | 14,64 | 5.000 |
| TQ-04 | 20,85 | 14,64 | 5.000 |
| TQ-05 | 24,82 | 14,64 | 7.000 |
| TQ-06 | 24,82 | 14,64 | 7.000 |
| TQ-07 | 24,82 | 17,80 | 8.600 |
| TQ-08 | 24,82 | 17,80 | 8.600 |
| TQ-09 | 15,00 | 17,80 | 3.100 |
| TQ-10 | 15,00 | 17,80 | 3.100 |
| TQ-11 | 15,00 | 17,80 | 3.100 |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI