O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e da Resolução ANP nº 30, de 26 de outubro de 2006, e o que consta do processo nº 48610.012798/2008-46, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 09.302.703/0006-53, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº TA 05, autorizada a operar as instalações de armazenamento localizadas na Rua Dr. Alfredo Aurélio de Castro, nº 189 - Município de Campo Grande/MS.

As referidas instalações compreendem os tanques verticais listados na tabela a seguir, sendo a capacidade total de armazenamento de 12.626,86 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA