O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do processo nº 27300.021764/1986-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, CNPJ nº 33.069.766/0077-88, REGISTRO na ANP nº TA 05, autorizada a operar as Instalações de Armazenamento de Distribuidora de Combustíveis, localizadas na Estrada do Belmont, km 08 - Bairro Milagres II - Porto Velho - RO.

As instalações de armazenamento, com a inclusão do Tanque nº 106 de 5.560,00m3 de capacidade, perfazem o volume total de 10.824,00 m3 e são constituídas pelos tanques aéreos apresentados na tabela a seguir.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY