O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.014096/1997-97, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a V.M. PIVETA & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.139.636/0001-19, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Carlos Luz, nº 947, Sala 1 - Centro, no município de Araputanga - MT, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 170, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA