O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 27300.014368/1988-98, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa SHELL BRASIL LTDA., CNPJ nº 33.453.598/0010-14, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos sob o nº TA 06, autorizada a operar as instalações localizadas na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 600, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias/RJ.

As instalações de armazenamento compreendem 8 (oito) tanques verticais, apresentados na tabela a seguir, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 27.690,9 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA