O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48620.000084/2008-76, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROX DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 05.482.271/0012-05, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o número 3182, autorizada a construir as instalações localizadas na Rodovia Estadual SE-090, s/nº, km 04, Zona Rural, Nossa Senhora do Socorro/SE.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo o total 1650 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA