Autorização ANP nº 334 de 09/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 10 out 2007

Autoriza a Vale do Tauri Transporte Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48620.000015/2006-17, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a VALE DO TAURI TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. º 83.272.591/0001-83, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia PA 150 s/nº Km 06 - Bairro Nova Maraba - Município de Maraba - PA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 152, publicada no Diário Oficial da União em 14 de Julho de 2003.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY