O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.001164/1997-58, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PAMPEANO DIESEL COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.422.819/0001-58, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia BR 158, Km 199,7, s/n, no município de Cruz Alta - RS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 295, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY