O Superintendente de Abastecimento Adjunto da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 09 de fevereiro de 1999, e o que consta do processo nº 48610.008025/2003-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a UNIBRASPE BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 03.774.231/0001-40, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº 3198, e síndica do Condomínio UNIBRASPE, autorizada a operar as instalações de armazenamento localizadas na Rua Lídia Camargo Zampieri, 1.438 - Tindiquera - Município de Araucária - PR.

Integram o Condomínio UNIBRASPE as distribuidoras discriminadas a seguir:

As referidas instalações compreendem os tanques verticais listados na tabela abaixo com a capacidade total de armazenamento de 19.700,521 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 271, de 27 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 100, em 28 de maio de 2009.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA