O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Robert Bosch Ltda., com endereço na Rodovia Anhanguera, s/nº, Km 98, Bairro Boa Vista, no município de Campinas - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.990.181/0001-89, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 360, conforme Processo nº 48610.008426/2007 - 34.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA