O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Portaria ANP nº 312, de 27 de dezembro de 2001, e o que consta do processo nº 48610.005272/2005-67, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Basequímica Produtos Químicos Ltda., localizada na Rua Uruguai, nº 1.493, Parque Industrial Coronel Quito Junqueira, Ribeirão Preto - SP, e inscrição no CNPJ nº 65.763.377/0001-48, autorizada para o exercício da atividade de importação de solventes.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de solventes, em caráter permanente, nos termos da Portaria ANP nº 312, de 27 de dezembro de 2001.

Art. 3º A presente autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY