O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto da Portaria ANP nº 315, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.002596/2009-77, torna público o seguinte Ato:

Art. 1º Fica a empresa BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.799.312/0001-20, situada na Praia de Botafogo, nº 501, sala 701 B, Bloco 2, Botafogo, no município do Rio de Janeiro/RJ, autorizada a exercer a atividade de exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação

EDSON MENEZES DA SILVA