O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta dos processos nº 48600.011725/2000-15 e 48610.008578/2006-56, torna público o seguinte Ato:

Art. 1º Fica a SAN MARTIN AGRO DIESEL LTDA, CNPJ nº 02.442.969/0001-48, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Elvino Ramos Nogueira, nº 1319 - Bairro Centro - Município de São Gabriel do Oeste/MS - CEP: 79.490-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos, listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA