O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e no que consta do processo nº 483600.011725/2000-15, torna público o seguinte Ato:

Art. 1º Fica a SAN MARTIN AGRO DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.442.969/0001-48, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Elvino Ramos Nogueira, nº 1.319, Bairro Centro, no município de São Gabriel do Oeste - MS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA