O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 27 de julho de 2006, e o que consta do processo ANP nº 48610.010938/2006 - 81, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a AIR BP BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.454.790/0001-36, habilitada como distribuidora de combustíveis de aviação, situada na Avenida Rouxinol, nº 55, Salas 501/514 - Bairro Moema, no município do São Paulo - SP, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

Art. 3º Fica revogada a autorização nº 245, publicada no DOU de 29.12.2001.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY