O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 27300.038159/1988-31, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, CNPJ nº 33.069.766/0005-05, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos sob o nº TA 05, autorizada a operar as instalações localizadas na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 810 - Campos Elíseos - Município de Duque de Caxias - RJ - CEP: 25215-180.

As instalações de armazenamento, perfazem o volume total de 40.505,156 m3 e são constituídas pelos tanques verticais apresentados na tabela a seguir.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA