O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 365, de 1º de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014765/2007-50, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 2 de setembro de 2008, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa SSIL SOCIEDADES SALES INDUSTRIAL LTDA., de CNPJ nº 24.748.311/0001-00, situada na Rodovia BR 364, Km221, CX. POSTAL 351, Zona Rural, Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso/MT, com capacidade nominal instalada de 30m3/dia de biodiesel, utilizando rota metílica, ficando condicionada a operar com capacidade nominal limitada a 150m3/mês de biodiesel, exclusivamente, de acordo com a Licença Ambiental de Operação vigente, LO nº 3.815/2007, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE