Autorização ANP nº 321 de 11/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2008
Autoriza a Petroporã Comércio de Combustíveis LTDA. a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 463, km 07, s/nº - Município de Ponta Porã - MS.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução nº 08, publicada no DOU de 8 de março de 2007, e o que consta do Processo nº 48600.011066/2000-17, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a PETROPORÃ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 03.737.521/0001-14, registrada na ANP como Transportador - Revendedor - Retalhista, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 463, km 07, s/nº - Município de Ponta Porã - MS - CEP: 79900-000.
O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos horizontais listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3.
| TANQUE Nº | DIÂMETRO (m) | ALTURA (m) | CAPACIDADE NOMINAL (m³) | PRODUTO |
| 01 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
| 02 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
| 03 | 1,91 | 5,40 | 15,00 | ÓLEO DIESEL |
Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Fica sem efeito a Autorização nº 183, de 09.07.2002, publicada no DOU de 10.07.2002.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA