O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 403, de 23 de novembro de 2006, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Portaria ANP nº 84, de 24 de maio de 2001, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.017423/2001-12, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica concedida à empresa Braskem S/A, CNPJ nº 42.150.391/0001-70, com sede na Rua Eteno, 1561, Complexo Básico do Pólo Petroquímico do Nordeste, Estado da Bahia, autorização para o exercício das atividades de produção, armazenamento, transporte e comercialização de óleo diesel, na forma prevista na Portaria ANP nº 84, de 24 de maio de 2001.

Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA