O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Jarva Comércio e Importação Ltda., com endereço na Rua Mateus Leme, nº 5590 - Bairro Abranches, no município de Curitiba - PR, e inscrição no CNPJ nº 76.538.453/0001-38, autorizada a exercer a atividade de Importação de óleo lubrificante acabado, sob o Registro nº 361, conforme Processo nº 48600.001659/2007-25.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de Importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA