O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Plax Industria e Comércio de Solventes Ltda., com endereço na Avenida Mascarenhas de Morais, nº 1175, - Bairro de Duque de Caxias, no município de Duque de Caxias - RJ e inscrição nº CNPJ nº 40.433.245/0001-27 autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 310, conforme processo nº 48610.004891/2005-34.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY