Autorização ANP nº 317 de 28/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2007

Autoriza a Cavalo Marinho Combustíveis LTDA a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48600.002318/1998-25, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CAVALO MARINHO COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.078.557/0001-70, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua Doutor Altino Teixeira, nº 845, Porto Seco - Pirajá, no município de Salvador - BA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 174, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2001.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY