O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48300.016361/1995-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a JOMAR OIL TRR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 50.894.070/0001-09, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida Leonor Abdo Jorge, nº 920 - Bairro Jardim da Torre - Município de Catanduva - SP - CEP: 15805-450.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos, listados a seguir, perfazendo o total de 232,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA