Autorização ANP nº 316 de 28/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2007
Autoriza a UNIPAR Comercial e Distribuidora S/A. a exercer a atividade de distribuição de solventes.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 24, de 11 de setembro de 2006, e o que consta dos processos ANP nº 48610.011513/2002-64 e 48610.002679/2003-71, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 47.888.920/0001-51, habilitada como distribuidora de solventes, localizada na Rua da União, nº 765, sala 120, Bairro Jardim Sonia Maria, no município de Mauá-SP, autorizada a exercer a atividade de distribuição de solventes.
Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de solventes.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY